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11/05/2022

Empresas poderão consultar benefícios pedidos pelos funcionários ao INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que amplia o tempo, de 4 para 18 meses, e o acesso de empresas públicas e provadas às decisões administrativas relacionadas a benefícios requeridos por seus empregados, resguardadas as informações consideradas sigilosas. A consulta ficará disponível no site www.gov.br/inss, nas opções de serviços para empresas.
 
O acesso às informações já existiam, mas era restrito e por um período de tempo menor. Os 18 meses começam a contar a partir da data do despacho do benefício pelo órgão. Futuramente, segundo o INSS, o sistema será adequado para permitir a verificação das informações por um período maior.
A consulta a esses dados vai depender de cadastro prévio na Receita Federal do Brasil, a ser realizado na unidade de atendimento ao contribuinte da jurisdição onde estiver localizada a matriz da empresa. As informações de benefício que serão fornecidas referem-se às datas do requerimento, da concessão, de início e de cessação, quando houver, além do status no momento da consulta.
 
Estarão disponíveis para consulta: auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadorias, pensão por morte acidentária, e antecipação de auxílio por incapacidade temporária, prevista na Lei 13.982, de 2 de abril de 2020. 
 
A expectativa é que a liberação das informações diretamente às empresas privadas facilite o gerenciamento de empregados afastados, tornando mais ágil o processo de convocação para a realização de exames médicos, início ou cessação do pagamento de complementação salarial eventualmente prevista em norma coletiva e até mesmo a dispensa de empregados.
 
Fonte: Jornal Extra