Notícias

04/04/2022

Imposto de Renda: Receita Federal amplia isenção na venda de imóvel

A Receita Federal publicou norma que autoriza isenção do tributo para quem usa os recursos da venda para quitar, seja total ou parcialmente, financiamentos imobiliários contratados antes. Para ter direito ao benefício, a quitação deve ser feita em até 6 meses após a venda do primeiro imóvel. 
 
Em regra, quem vende um imóvel paga alíquota de 15% a 22% sobre o ganho de capital. Desde 2005, há isenção do IR sobre ganho de capital para o contribuinte que utilizar o dinheiro, em até 6 meses, para comprar novo imóvel. A Receita, porém, exigia que o novo contrato fosse firmado só depois da venda do primeiro imóvel para conceder o benefício. 
 
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o reconhecimento da isenção teve por base jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça.