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07/11/2019

CRCRJ leva demandas ao Fórum Fisco Cidadão da SEFAZ-RJ

Realizada na última quarta-feira (06), a segunda edição do Fórum Fisco Cidadão, da Secretaria de Fazenda Estadual, objetivou tratar das novidades do órgão para 2020. Na ocasião, o CRCRJ foi representado pelo Vice-Presidente, Samir Nehme, que levou um documento contendo as demandas da categoria contábil recolhidas em evento realizado no dia 11 de outubro, na sede do Conselho.

Entre as novidades anunciadas, a possibilidade de realizar parcelamento online dos débitos estaduais – demanda do CRCRJ atendida; e novos serviços de atendimento digital, caminhando para um processo de autorregularização do contribuinte. “A ideia é termos, em pouco tempo, 100% das solicitações dos contribuintes automatizadas e 80% delas totalmente resolvidas pela internet”, adiantou o Subsecretário de Receita, Thompson Lemos. Outra importante demanda da Classe Contábil, a unificação do DEC e Fisco Fácil, já está em estudo pela Secretaria, assim como a ampliação dos prazos das certidões para 180 dias.

Outro importante aviso da Secretaria de Fazenda trata de um Programa Especial de Arrecadação, previsto para iniciar ainda este mês com duração até o final de dezembro; além de novas ações de fiscalização e ampliação das ações de cobrança qualificada, para que o contribuinte quite seus débitos antes da inscrição em dívida ativa.

As demais demandas do CRCRJ serão estudadas pelo Fisco: fim do envio duplicado de informação; criação de um banco de dados unificado com a Receita Federal; manutenção do Conselho de Contribuintes como grau recursal da esfera administrativa; simplificação do ICMS e atendimento prioritário a Profissionais da Contabilidade na Sefaz-RJ e suas inspetorias.

O Fórum Fisco Cidadão contou com a presença do Secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, do Subsecretário de Receita, Thompson Lemos, do Subsecretário de Tributação, Eduardo Mello, do Superintendente Fábio Verbicário; além da participação de representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada, como: a Presidente do SINDICONT-Rio, Diva Gesualdi, a Vice-Presidente do SINDICONT-Rio e Conselheira do CRCRJ, Sandra Pedroso, o Presidente do Sescon Rio de Janeiro, Renato Mansur, o representante da Fecomércio e membro da Comissão de Assuntos Tributários do CRCRJ, Gilberto Alvarenga, e a Analista do SEBRAE Priscila Sakalem.