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30/01/2018

Orientações para emissão de Guia de pagamento Parcela Janeiro PERT

Profissional da Contabilidade,

Se você tem dúvidas sobre como proceder para emitir a guia de pagamento da parcela de janeiro do PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), confira as orientações abaixo:

• Aqueles que fizeram as contas no momento da adesão e já possuem os valores do Pedágio e da Parcela Base de Janeiro devem colocar o valor da parcela em “Emitir DARF” e selecionar o vencimento “Janeiro”;

• Para aqueles que não calcularam o valor da parcela base, na época da adesão, a sugestão é:

Emitir os DARFs, como se fosse pagar os débitos à vista hoje (30 ou 31), para ter separadamente: Principal, Multa e Juros e fazer o cálculo da parcela de acordo com a modalidade, com base na legislação.

Obs:

• Caso tenha encontrado o valor utilizando o percentual do Pedágio de 7,5%, deve refazer a conta, ajustando para 5% e pagar o restante a partir de janeiro. (A diferença será utilizada no parcelamento);

• O contribuinte que recolher valores a menor poderá, no momento da consolidação, fazer o pagamento do resíduo, colocar em dia o parcelamento ou pagamento à vista e alcançar a consolidação.

->           Exemplo:

Modalidade 5% + 145 parcelas a partir de janeiro:

Dos 95%, manterá o Principal; abaterá 80% dos Juros e 50% da Multa.

O valor que sobrar será parcelado em até 145 vezes, respeitando a parcela mínima de R$1mil para Pessoas Jurídicas e R$200 para Pessoas Físicas.

Para mais informações, acesse o link.