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15/12/2017

Maia adia para fevereiro votação da reforma da Previdência na Câmara

Edição do dia 14/12/2017

14/12/2017 21h36 - Atualizado em 14/12/2017 21h37

Maia adia para fevereiro votação da reforma da Previdência na Câmara
Agências de risco alertam que adiamento da reforma é ruim, porque põe em risco a capacidade do Brasil de controlar gastos públicos.
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Depois de muitas idas e vindas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiou para fevereiro o início da votação da reforma da Previdência.

O presidente da Câmara confirmou o adiamento no começo da tarde desta quinta-feira (14). A reforma só vai começar a ser discutida no dia 5 de fevereiro de 2018. A votação ficou para o dia 19, depois do Carnaval, em um ano de eleições.

“Frustrante é perder. Nós não temos os votos hoje, a base não tem os votos hoje. O que nós precisamos é, de agora até fevereiro, continuar trabalhando. Como eu disse, a rejeição à reforma já diminuiu muito”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O relator da reforma, deputado Arthur Maia, do PPS, que tinha prometido ler o relatório dele nesta quinta, também resolveu adiar a leitura para 2018. “Foi uma decisão política optarmos por não fazê-lo nesse momento. Afinal de contas, trata-se de um assunto da maior relevância para o Brasil e não podemos, em absoluto, correr o risco de trazer esta matéria para o plenário da Câmara e sofrer uma derrota. Essa PEC não pode ir para votação com qualquer margem de dúvida quanto à sua aprovação”, declarou Arthur Maia.

Ele defendeu a reforma para corrigir distorções e cortar privilégios. “Que país é esse em que está na lei constitucional que um agricultor da agricultura familiar, que um trabalhador da agricultura familiar só pode se aposentar aos 60 anos? Mas, ao mesmo, tempo abriga centenas, milhares, centenas de milhares de aposentados do setor público que se aposentaram com 50 anos ganhando salários de mais de R$ 30 mil? Que país é esse, que país é esse?”, disse o relator.

A proposta não mexe com aposentadoria rural, nem com benefício de prestação continuada, o BPC, que é pago a idosos de baixa renda e portadores de deficiência.

A regra permanente da reforma da Previdência prevê que a idade para pedir aposentadoria será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, tanto do setor privado como do público. Mas o tempo mínimo de contribuição é diferente: no INSS, no mínimo 15 anos de contribuição, e no serviço público, 25 anos.

Os trabalhadores do setor público e os da iniciativa privada que quiserem se aposentar com o benefício máximo a que tem direito terão que contribuir durante 40 anos. O valor do benefício será calculado com base na média de todos os salários de contribuição.

Depois que a reforma for aprovada, começa um período de transição de 20 anos até que a regra permanente passe a valer para todos.

Pelo menos uma mudança na reforma vai ser discutida até fevereiro. Para tentar conseguir mais votos, principalmente do PSDB, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vai negociar uma regra transição diferente para quem entrou no serviço público antes de dezembro de 2003. A mudança pode beneficiar até 1,5 milhão de servidores e foi um pedido da bancada tucana e do funcionalismo público.

O ministro da Fazenda disse que ainda não tem como saber o impacto dessa mudança nas contas públicas, mas que, se for alto, não tem acordo. “Qualquer impacto substancial, evidentemente, o presidente Rodrigo Maia concorda que certamente não é factível e não é algo que deva se fazer. O que estamos discutindo aqui são pequenos ajustes do ponto de vista fiscal”, declarou o ministro Henrique Meirelles.

Henrique Meirelles falou também sobre a reação das agências que avaliam a credibilidade do país. A Moody’s e a Fitch alertaram que o adiamento da reforma é ruim, porque põe em risco a capacidade do Brasil de controlar os gastos públicos. O ministro disse que vai conversar com as agências de risco na semana que vem, para tentar evitar que a nota brasileira seja rebaixada.

“Existe, sim, uma possibilidade concreta de votação no ano que vem, em fevereiro. E, portanto, isso será uma informação importante para as agências e, com isso, tentaremos evitar o downgrade”, afirmou Henrique Meirelles.

O adiamento da votação da reforma da Previdência teve repercussão negativa no mercado financeiro. A Bolsa de Valores de São Paulo caiu pelo segundo dia. O dólar atingiu a maior cotação desde junho: R$ 3,33.

fonte: G1