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26/03/2019

Comissão de Assuntos Tributários realiza Reunião Pública na sede

O CRCRJ, por meio da Comissão de Assuntos Tributários, realizou nesta terça-feira (26) Reunião Pública para tratar sobre as Multas da GFIP, consideradas abusivas. O integrante da Comissão José Miguel Rodrigues conduziu os trabalhos, abordando o Projeto de Lei nº 96/2018, que anistia multas aplicadas entre janeiro de 2009 e dezembro de 2013. Segundo Rodrigues, o PL precisa sofrer diversas modificações, entre elas, a anistia para todas as multas aplicadas, não só no período referido.

A conclusão do encontro é que a Comissão redigirá uma peça que será apresentada à Classe Contábil para que assinem como petição. “Precisamos chegar a cerca de 50 mil assinaturas de Profissionais da Contabilidade, empresários e sociedade em geral, para que as multas sejam completamente extintas. Nosso objetivo é entregar essa peça para um representante do legislativo – seja ele Deputado Federal ou Senador – para que possamos ter nossa demanda atendida”, esclareceu Rodrigues.

 

A mesa do evento foi composta pelos integrantes da Comissão Gilberto Alvarenga, Nascif Júnior e Vitor Freire, além de José Miguel Rodrigues. O Presidente do Sescon, Renato Mansur, e a Presidente da Unipec, Damaris Amaral, Conselheira do CRCRJ, também participaram do evento.

Os Profissionais da Contabilidade que lotaram o auditório puderam contar suas experiências na cobrança abusiva da multa, que passou a ser realizada após a Receita Federal do Brasil assumir os trabalhos, em substituição à Caixa Econômica Federal. Até então, os escritórios contábeis não sofriam nenhum tipo de sanção por atrasos ou não entrega da GFIP.

“O objetivo do evento foi ouvir nossos Profissionais e solicitar o apoio da Classe Contábil e do Empresariado. Tivemos a participação de Associações Contábeis e de outras entidades, como o Sindilojas, que demonstraram seu apoio”, afirmou o Contador José Miguel Rodrigues.