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01/03/2018

1ª Reunião da Receita com Entidades de 2018 aborda eSocial e PERT

Ocorrida na última quarta-feira (28 de fevereiro), a primeira edição de 2018 da Reunião da Receita Federal com as Entidades Congraçadas teve como pauta o eSocial e esclarecimentos de Dúvidas sobre o Programa de Regularização Tributária (Pert). Representaram o CRCRJ o Presidente, Waldir Ladeira, e o Vice-Presidente, Samir Nehme.

Na ocasião, o Auditor Fiscal Alex Mendonça apresentou o cronograma de implantação do eSocial, que iniciou em janeiro deste ano para grandes empresas. Ainda este mês, elas devem enviar os dados dos trabalhadores e seus respectivos vínculos (eventos não periódicos). Em maio, será a vez da folha de pagamento. Em julho, substituição da GFIP e compensação cruzada (será formalizado pela Receita); e, em janeiro de 2019, informações sobre Saúde e Segurança do Trabalhador.

As demais empresas iniciarão o cadastro do empregador e tabelas em julho de 2018; deverão inserir os dados dos trabalhadores e seus vínculos em setembro; enviar a folha de pagamento em novembro. A substituição da GFIP, bem como o envio de dados de Segurança e Saúde do Trabalhador estão previstos para janeiro de 2019, mesmo período em que iniciará o processo para os órgãos públicos.

Em seguida, o PERT foi elucidado pelos Analistas Tributários Alexandre Moreira e Patrick Wajnberg. Foi esclarecido que nas primeiras duas adesões ao Programa, não havia a consolidação da Lei nº 12865/13. Porém, na última adesão, em novembro de 2017, já havia acontecido a consolidação, o que permitiu a desistência da adesão à 12865 no próprio sistema.

“Quem não fez a Consolidação pode solicitar um PER/DCOMP – Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação. Os créditos podem ser utilizados para abater o saldo no PERT no momento da consolidação, nos casos de pagamentos com o mesmo período parcelável pelo PERT”, explicou Moreira.

Eles ainda reforçaram que débitos vencidos após 30 de abril de 2017, devem ser regularizados ainda no mês de março, para não ter a adesão ao Programa cancelada.