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04/04/2018

Imposto de Renda 2018: Saiba como calcular a dedução com empregado doméstico

O contribuinte poderá deduzir despesas com o empregado doméstico na declaração de Imposto de Renda 2018. Para ter direito ao valor máximo de dedução, que neste ano é de R$ 1.171,84, é necessário que o funcionário tenha trabalhado desde 1º de dezembro de 2016 a 30 de novembro de 2017. No ano passado, esse limite era menor: de R$ 1.093,77.

Apenas os empregadores que optarem pela utilização do modelo completo de declaração do Imposto de Renda terão o direito de deduzir o INSS. Além disso, o abatimento será realizado sobre as contribuições previdenciárias de apenas um empregado por empregador, ainda que o patrão tenha dispensado um funcionário e contratado outro ao longo do ano.

Os critérios adotados para a dedução a ser calculada terão como base os salários mínimos federais que vigoraram entre os meses de dezembro de 2016 e novembro de 2017, tendo em vista a alteração do reajuste do mínimo federal, que aconteceu em janeiro de 2017, passando de R$ 880,00 para R$ 937,00 que interfere diretamente na base de cálculo do INSS. Já quem paga mais do que um salário mínimo federal ao empregado não poderá deduzir o INSS recolhido a mais, tendo como base de cálculos o salário mínimo federal.

O sócio de impostos da EY (antiga Ernst & Young), Antonio Gil, explica que a dedução é sobre o imposto devido:

— O INSS patronal do empregado doméstico faz parte das chamadas deduções de incentivo, isso significa que o contribuinte poderá aumentar o valor de sua restituição ou reduzir diretamente o imposto a pagar, e interfere no resultado da declaração

Por este motivo, os empregadores que pagam um salário mínimo terão a restituição integral do que gastaram com contribuições ao INSS no período declarado. Segundo cálculos de Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a dedução representará uma economia de até 8,8% nos gastos mensais com emprego doméstico, considerando as despesas do empregador com o INSS (8%) e o Seguro Acidente de Trabalho (0,8%), que é recolhido mensalmente.

Sem comprovante de rendimentos do empregador no eSocial

De acordo com a Receita Federal, ainda não existe a funcionalidade "emissão de comprovante de pagamentos do empregador. O que a Receita orienta é que ele faça uma apuração manual dos Documentos de Arrecadação do eSocial (DAE) durante o exercício de 2017.

O empregador deve fazer uma apuração manual dos DAE que foram recolhidos durante o exercício de 2017. É preciso observar os valores que foram recolhidos no ano de 2017:

- Dezembro/2016, se tiver sido recolhido em 2017;

- DAE do 13° de 2016, se o DAE tiver sido recolhido em 2017;

- DAE de jan/2017 a dez/2017, apenas aqueles cujo recolhimento tenha ocorrido em 2017;

- DAE do 13° de 2017, se o recolhimento tiver ocorrido em 2017;

Os empregadores domésticos que quiserem consultar as guias DAE que foram pagas já podem utilizar o sistema eCAC - Centro Virtual de Atendimento - da Receita Federal para solicitar os comprovantes de pagamento.

Para isso, o empregador deverá seguir os seguintes passos:

1) entre na página do Centro Virtual de Atendimento (eCAC);

2) acesse com certificado digital ou, caso não possua, gere o código de acesso (não use o código de acesso do eSocial);

3) ao acessar o eCAC, clique na aba Pagamentos e Parcelamentos;

4) após, clique em Consulta Comprovante de Pagamento - DARF, DAS, DAE e DJE;

5) ao entrar na consulta, selecione DAE no Tipo de documento e, opcionalmente, selecione o período de arrecadação;

6) feita a seleção, a consulta retornará a relação de todos os DAE;

7) ao abrir cada DAE, o empregador encontrará a composição detalhada do pagamento;

8) é possível também imprimir a relação de guias ou cada um dos comprovantes selecionados.

fonte: O Globo