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06/03/2018

Prazo para pagamento de eSocial de doméstica acaba nesta quarta-feira

RIO - Termina nesta quarta-feira, dia 7 de março, o prazo para o empregador doméstico pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de fevereiro. Trata-se de uma guia única para o recolhimento de contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias em nome da empregada registrada formalmente (com carteira assinada).

Para emitir a guia, é preciso acessar o site www.esocial.gov.br, no qual a doméstica foi cadastrada. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, a Receita Federal esclarece que a quitação posterior incluirá uma multa de 0,33% por dia de atraso. O pagamento da DAE pode ser feito nos caixas dos bancos, nas casas lotéricas, via internet banking ou nos terminais de autoatendimento.

PISO REGIONAL

Vale lembrar que, no caso do Estado do Rio, o salário da doméstica não deve ser inferior ao piso regional, que hoje é de R$ 1.136,53 . Esse valor ainda não foi reajustado, embora a data-base seja 1º de janeiro. Um projeto de lei com a proposta de correção de 5% foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio, antes do carnaval, mas ainda depende de sanção do governador Luiz Fernando Pezão para entrar em vigor.

Portanto, os empregadores domésticos ainda devem recolher os encargos do eSocial de fevereiro sobre o mínimo regional atual de R$ 1.136,53 ou sobre um valor maior, caso a doméstica ganhe mais.

Quanto à remuneração, a legislação prevê que o salário deve ser pago sempre até o 5º dia útil de cada mês. No emprego doméstico, o sábado é considerado dia útil.

fonte: O Globo