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26/04/2019

CRCRJ consegue extinção da Taxa de Retificação de Obrigações Acessórias da Sefaz-RJ

Demanda da Categoria Contábil há alguns anos, o cancelamento da Taxa de Retificação de Obrigações Acessórias da Sefaz-RJ foi aceito pela atual administração do Fisco Estadual após o pleito do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ). A decisão consta na Resolução Sefaz nº24/2019.

No dia 27 de fevereiro, a Comissão de Assuntos Tributários do CRCRJ havia protocolado tal solicitação. “Diante da realidade atual do Sistema Tributário Nacional, em que a grande maioria dos tributos estão sujeitos a lançamento por homologação, com a consequente proliferação de obrigações acessórias no âmbito do SPED, não é razoável supor que Escritórios de Contabilidade possam atender seus clientes, que não raramente prestam informações incompletas e intempestivas, sem a necessidade de retificar informações declaradas no prazo legal”, dizia o ofício.

 A extinção representa uma vitória para a Categoria, especialmente no que toca o relacionamento com os clientes e com o Fisco Estadual.