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11/07/2018

Senado aprova projeto que permite retorno de empresas ao Simples

O Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto que permite que empresas que foram excluídas do Simples Nacional voltem para o regime especial. A medida foi aprovada por unanimidade: 59 parlamentares foram favoráveis à matéria.

Em janeiro, pequenas e microempresas saíram do Simples por terem pendências. Várias estavam com o pagamento de tributos em atraso e aguardavam para a inclusão dos pequenos negócios no Refis, o programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal.

A inclusão dos pequenos foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetada pelo presidente Michel Temer. Mesmo assim, o programa vingou porque os parlamentares derrubaram o veto presidencial. Com isso, as microempresas conseguiram ter acesso ao parcelamento. Agora, as que aderirem ao Refis poderão voltar ao Simples.

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), o reingresso ao Simples não significa uma anistia aos inadimplentes e nem custo para o Estado.

— Não é pauta bomba. Foi combinado com o governo. Esse projeto reabre o prazo para optar pelo Super Simples. Não há nenhum tipo de anistia e nem vantagem descabida que não tenha sido negociada em outro tipo de Refis — argumentou Jucá.

O relator da matéria, José Pimentel (PT-CE), frisou que as dívidas fiscais chegam a R$ 20 bilhões e que 238 mil empresas já aderiram ao Refis da pequena e microempresa. Para ele, a reinserção das empresas no Simples não representa uma anistia porque não há qualquer tipo de renúncia fiscal e permite a recuperação de micro e pequenas empresas que terminariam extintas.

O Sebrae estima que pelo menos 600 mil pequenos negócios inadimplentes serão beneficiados pelo parcelamento da dívida tributária com a União. O programa de refinanciamento possibilita o pagamento parcelado, em até 15 anos, dos impostos devidos até novembro de 2017. O valor mínimo da parcela é de R$ 300. Após ingressarem no Refis, as empresas devem pagar 5% do valor total da dívida em cinco parcelas mensais, sem reduções. O valor restante da dívida pode ser quitado em até 175 meses, com descontos de até 90% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios. Para o pagamento em parcela única, haverá redução de 90% dos juros de mora e de 70% das multas.

fonte: O Globo