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17/05/2018

Artigo sobre Refis Empresas Simples Nacional

Cuidados com o Refis do Simples

Por: Edilson Junior

 

 

A derrubada do veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas serviu de alívio para as mais de 600 mil organizações do Simples que, juntas, devem mais de R$ 20 bilhões ao fisco.

 

Porém, é preciso se atentar a uma série de detalhes, para que possam se beneficiar da melhor maneira possível do chamado Refis das MPE's.

 

O primeiro cuidado é não relaxar diante da possibilidade de parcelar em até 175 vezes os seus débitos e deixar de reivindicar a restituição de valores que estão sendo cobrados indevidamente.

 

Muitos desses débitos são passíveis de contestação e facilmente de serem reembolsados por meio de ações legais envolvendo a recuperação de créditos tributários, sem precisar apelar à Justiça comum. Perdoar o fisco, certamente, não é a melhor estratégia, sobretudo em tempos de dificuldades financeiras.

 

O pequeno e médio empresário devem se atentar também ao fato de que, em muitos casos, pode ser mais vantajoso pagar à vista do que parcelar por longos meses.

 

Quando se paga integralmente, por exemplo, reduz-se 90% dos juros de mora e 70% das multas. Já no caso de optar por quitar em 145 vezes, a redução é de 80% e 50%, respectivamente. E, em 175 vezes, cai para 50% a redução dos juros e das multas.

 

Vale a pena, por exemplo, pedir um empréstimo para quitar a dívida à vista? Ou então usar um valor do capital de giro para sanar de uma vez este débito com o fisco? Ou seria melhor prolongar o máximo possível para pagar parcelas que caibam mensalmente nas saídas da sua empresa?

 

Tomar essa decisão sem antes consultar o contador ou o departamento financeiro da empresa é atirar no escuro, sem saber se de fato está fazendo a melhor escolha. Nem sempre o que é mais vantajoso para a empresa do seu amigo ou do concorrente é o melhor para o seu negócio. Cada caso deve ser analisado individualmente.

 

É preciso ter cuidado ainda para não acreditar que todo ano terá um novo Refis e, então, descuidar das obrigações fiscais. Pensando dessa forma, no longo prazo o empresário colocará o seu negócio em risco, ao ser desenquadrado do Simples Nacional.

 

O ideal é manter as contas em dia e se valer do direito de recuperar impostos pagos a mais ao governo, o que infelizmente é a realidade da maioria das empresas. Melhor ainda é organizar a casa de modo que só saia do caixa da empresa aquilo que é realmente necessário.

 

De todo modo, o micro e pequeno que estava endividado só tem a comemorar com essa derrubada do veto do presidente ao Refis das MPE's. Isso porque muitos não reuniriam condições de quitar os seus débitos, o que significaria a sua saída do Simples Nacional e, possivelmente, a falência do negócio.

 

Outro ponto positivo é a possibilidade de sair de parcelamentos anteriores, que não davam desconto de juros e multas, e aderir ao Refis.

 

O programa de parcelamento fez justiça também às empresas de menor porte. Não fazia sentido somente as grandes corporações serem beneficiadas por programas de parcelamento, quando as micro, pequenas e médias são as maiores responsáveis pela geração de empregos no País.

 

Agora, cabe aos empresários aproveitar essa oportunidade, tomando decisões baseadas em dados, e não apenas na sua intuição

 
Edilson Junior tem mais de 20 anos de exercício profissional dentro de empresas de Contabilidade, Formado pela UERJ, Pós graduado em Gestão de Tributos pela UFF.