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11/02/2019

CFC realiza workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Inspirada na European General Data Protection Regulation (EU-GDPR), a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrará em vigor, em todo o Brasil, a partir de agosto de 2020. O normativo dispõe sobre a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre os fundamentos da proteção de dados pessoais e as novidades geradas pela nova lei, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, na última quarta-feira (6), o workshop “Lei de Proteção de Dados Pessoais traz novidades para os profissionais da contabilidade”, ministrado pela Doutora Karin Klempp Franco.

A preocupação com a proteção de dados pessoais é uma questão ligada diretamente ao trabalho do profissional da contabilidade que lida, em seu cotidiano, com diversas informações públicas e privadas. Para ela, a regulamentação é importante, pois trata de todo o ciclo dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

“Os profissionais da contabilidade lidam com dados pessoais de pessoas físicas, identificáveis, então, dentro de documentos contábeis há muitos documentos pessoais. A obrigação da legislação é no sentido de monitorar todo o tratamento e a destinação que você dá para esses dados”, afirma Klempp.

Advogada, professora universitária e especialista para nomes de domínio, Karin Klemp atua na área de direito empresarial, com foco em propriedade intelectual, delineando a proteção de tecnologias e sua circulação. Seu trabalho envolve proteção de marcas, nomes de domínio, direito autoral, patentes, bem como a propriedade intelectual transacional.

“Essa é uma responsabilidade que está sendo atribuída para todos - não só os profissionais da contabilidade, mas também para os órgãos públicos”, afirmou a Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Lucélia Lecheta. Segundo ela, a tecnologia ajudou muito o profissional da contabilidade, porém, ainda existem riscos, como por exemplo, os crimes cibernéticos.  “Com a realização desse workshop, queremos disseminar aos profissionais da contabilidade os cuidados que eles precisam ter com os dados de seus clientes”, concluiu.

O vídeo com a íntegra do workshop será divulgado em breve.

 

Conselho Federal de Contabilidade