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28/12/2017

CRC: Crivella prejudica contribuinte antecipando arrecadação

Em nota assinada por sua presidente, Vitória Maria da Silva, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ) denunciou que o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), "mais uma vez, demonstra seu total desconhecimento para com a realidade da população carioca, dos contribuintes e, claro, dos profissionais da contabilidade."

A entidade lembra que "quando assinou o Decreto nº 44.030, no dia 7 de dezembro, o prefeito, pensando somente em antecipar a arrecadação municipal, alterou o vencimento do ISS para os contribuintes cariocas para o terceiro dia útil do mês subsequente. A pior parte é que a medida já está em vigor. Ou seja: os profissionais da contabilidade terão que correr contra o tempo e analisar todas as informações necessárias para apuração do ISS, emitir e enviar as guias de pagamento, para que sejam pagas no dia 4 de janeiro de 2018."

O CRC-RJ se reuniu com o prefeito e com a secretária de Fazenda do município, Maria Eduarda Gouvêa, logo no dia 11 de dezembro, para pleitear a revisão do Decreto. A prefeitura comprometeu-se a, no dia 02 de janeiro, trazer a prorrogação assinada à posse do novo presidente, e agora, com a desculpa de "falhas no sistema", ignora o pleito da classe contábil.

 

Estado paga hoje salário de novembro para 84% dos servidores

Com o pagamento feito hoje, ao longo do dia, dos salários integrais de novembro para 134.760 servidores ativos, inativos e pensionistas, de todas as categorias do estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Fazenda quita 84% dos salários do mês. Recebem o vencimento líquido os que ganham até R$ 2.805,00, num total de R$ 200 milhões.

Com isso, ficam quitados os salários de 391.078 servidores. Ainda não receberam os vencimentos de novembro, 71.134 servidores ativos, inativos e pensionistas, que somam R$ 375,97 milhões. No dia 14, já haviam recebido salário os servidores ativos da Educação e do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase) e os servidores ativos, aposentados e pensionistas da área de segurança. Segundo nota divulgada pela Secretaria de Fazenda, ainda não há previsão para quitar a totalidade da folha de novembro, que se dará "de acordo com o resultado da arrecadação".

Para o diretor da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro (Asservisa), André Ferraz, que integra o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Muspe), há descumprimento das promessas feitas pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) aos trabalhadores.

- A posição do Muspe é que todos os pagamentos deveriam ser quitados em 2017. Tudo aquilo que foi prometido com o regime de recuperação fiscal, que os pagamentos seriam colocados em dia, é isso que o Muspe espera que o governador faça. Pelas últimas declarações, não farão, e deixarão uma parcela de trabalhadores sem os seus salários. Sempre venderam a ideia de que o regime de recuperação fiscal era a solução para não mais fazer atrasos de salários.

De acordo com o diretor, em reunião com o Muspe, o governador havia prometido que todos os pagamentos seriam quitados até o dia 27 de dezembro. Ferraz disse que foram feitos descontos indevidos no contracheque de novembro. "Tivemos servidores apontando problemas na folha do mês passado, descontos de imposto de renda a maior, de RioPrevidência a maior e um desconto inusitado, atribuído ao 13º de 2017 que ninguém viu a cor do dinheiro. O 13º de 2016 só foi pago na semana passada. O de 2017 não foi pago nenhum centavo. Mas no contracheque da folha de novembro, alguns servidores estão acusando um desconto atribuído ao 13º de 2017, que sequer foi adiantado em parte."

fonte: Monitor Digital