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11/10/2018

Painéis abordam eSocial e Compliance no terceiro dia de evento

As mudanças recentes no eSocial foram tema do painel que abriu o terceiro e último dia da 58ª Concerj e XIV Prolatino, nesta quinta-feira (11), no auditório Ivo Malhães de Oliveira. O Auditor Fiscal da Receita Federal Samuel Kruger discorreu sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTF Web, reiterando a importância do projeto.

Kruger chamou atenção para detalhes, como a devida atenção no momento do envio das tabelas do eSocial, já que, conjugadas aos eventos periódicos e não periódicos, fazem a diferença na apuração dos tributos.

Ele também chamou atenção para a DCTF Web, que não deve ser confundida com a DCTF atual, já que são tributos diferentes. Entre as funcionalidades apresentadas, o Auditor destacou a captação automática dos créditos de salário-família, salário-maternidade e retenções sobre notas fiscais; a integração com os sistemas da Receita para importação de créditos, como parcelamentos, compensações e pagamentos; e a emissão eletrônica de DARF com código de barras, inclusive apresentando o novo modelo.

Em seguida, o Diretor da Fenacon Hélio Donin Jr. ressaltou as dificuldades dos Profissionais da Contabilidade no processo de adaptação. “Na realidade, o caminho é de simplificação, mas deve haver uma mudança cultural, já que estamos migrando para um ambiente novo, com muitas alterações de procedimento. É fato que o eSocial não altera a legislação, mas a velocidade da informação muda muito”, afirmou. Nesse sentido, reforçou ao representante da Receita Federal que, tão logo os sistemas estejam padronizados e funcionando, haja eliminação das obrigações acessórias, conforme previsto no projeto.

Mediador do painel, o Presidente do Sindicato das Empresas Contábeis do Rio de Janeiro (Sescon), Arnaldo dos Santos Jr., disse que é fundamental envolver o cliente no processo, trazendo responsabilidade para ele, e sugeriu que os Profissionais realizem workshops para elucidar as principais mudanças.

O Vice-Presidente de Registro Profissional do CRCRJ, Carlos Alexandre de Paiva, encerrou as apresentações e falou sobre a necessidade de uma maior participação do Profissional da Contabilidade nas alterações legislativas “afinal, o Profissional da Contabilidade conhece o dia a dia, é o principal elo entre o governo e as empresas”, completou.

Paralelamente, o painel “Integridade nas Organizações: desafios e oportunidades” acontecia no auditório Lino Martins da Silva. A Vice-Presidente de Controle Interno do CFC, Lucilene Florêncio Viana, mediou o evento, que contou com a presença do Conselheiro Ouvidor do CRCRJ, Luiz Francisco Peyon, e o Analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, especialista em Compliance, Gilberto Socoloski, que discutiu o papel da Contabilidade a Serviço da Integridade. 

O Conselheiro Ouvidor fez uma apresentação bem humorada, diferenciando o corrupto, um crustáceo pouco conhecido do público, da corrupção sistêmica que afeta o nosso país. Em seguida, Peyon falou sobre como funciona a organização do CRCRJ e deu como solução para a corrupção o investimento em educação. Ao final de sua fala, o palestrante deixou um recado a todos os contadores presentes na plateia: "A Contabilidade não vai acabar. O Profissional da Contabilidade é um dos participantes do processo de resgate da cidadania".
 
Gilberto Sokoloski expôs um breve histórico dos casos de corrupção que ganham as manchetes dos jornais e falou sobre a Lei Anticorrupção (12.843), sancionada em 2013, que trouxe responsabilidade objetiva no âmbito administrativo e civil pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional e estrangeira.