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08/01/2018

Debate sobre 'regra de ouro' é necessário para 2019; prioridade agora é reforma da Previdência, diz governo

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) informaram nesta segunda-feira (8) que a prioridade do governo no começo de 2018 será garantir a aprovação no Congresso da reforma da Previdência, medida que consideram essencial para o reequilíbrio das contas públicas.

Ainda de acordo com os ministros, o governo vai cumprir neste ano chamada "regra de ouro", que impede a emissão de títulos da dívida pública para financiar gastos correntes (como pagamento de salário de servidores, ou despesas do dia a dia dos ministérios). Entretanto, segundo eles, em um segundo momento será necessário discutir mudanças nesse regramento, já que há a previsão de que ele pode ser descumprido já em 2019.

O objetivo da "regra de ouro" é evitar o aumento da dívida pública. Ela permite que o governo se endivide para levantar recursos para investimentos, pois geram emprego e renda, mas não para fazer frente às despesas correntes. Caso a regra seja descumprida, o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade.

Na semana passada, representantes do governo se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a "regra de ouro". A revelação gerou críticas ao governo, que estaria discutindo o tema para burlar o mecanismo e ter condições de gastar mais neste ano eleitoral.

Diante da repercussão negativa, o presidente Michel Temer se reuniu na manhã desta segunda com Meirelles e Oliveira e pediu a eles que convocassem a imprensa para negar que o governo queira mudar a regra.

"Isso [mudança na regra de ouro] não é uma discussão adequada para este momento. O assunto surgiu na medida em que existe uma proposta parlamentar sobre isso. Achamos melhor endereçar o assunto, mas a prioridade agora é resolver a situação fiscal o país, concretizada por uma votação da maior importância que é a Reforma da Previdência", declarou o ministro da Fazenda.

Descumprimento em 2019

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que, em 2019, há uma estimativa de que a "regra de ouro" pode ser descumprida em um valor entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões. Esse é o patamar que a dívida pública subiria acima dos invesimentos, o que é vetado pela regra.

Ele observou que a parcela "manejável" do Orçamento, ou seja, sobre o qual o governo tem controle, será de pouco mais de R$ 100 bilhões no próximo ano, abaixo, portanto, do valor de descumprimento da "regra de ouro".

"Não é possível reduzir R$ 200 bilhões de despesa no Orçamento. A parte que poderia ser cortada é menor do que R$ 200 bilhões. Não é viável. Continuaremos estudando alternativas para que haja cumprimento da 'regra de ouro', ou sua alteração, dentro de uma forma extremamente responsável e coerente em um processo de contenção de despesas que temos feito desde o primeiro dia", declarou.

O governo enfrenta o mesmo problema em 2018. Entretanto, conta com recursos que serão devolvidos ao Tesouro pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cobrir esse rombo. Para 2019, porém, essa saída não será possível.

Regras de 'autoajustamento'
O ministro Henrique Meirelles afirmou, entretanto, que houve uma orientação por parte do presidente Michel Temer de que não deve haver uma "flexibilização" (afrouxamento) da "regra de ouro" de forma "pura e simples".

"O que podemos estudar, em um momento adequado, serão regras de autoajustamento em caso de superação dos limites da 'regra de ouro'", disse Meirelles.

"Caso ocorra superação do limite, há acionamento automático de mecanismos autoajustastáveis", acrescentou.

Questionado sobre a discussão da "regra de ouro" na Câmara dos Deputados, o ministro Meirelles afirmou que essa é uma questão que compete ao presidente da Casa, Rodrigo Maia e que vai avançar na discussão no "momento adequado".

"Vamos no devido momento endereçar a questão do orçamento para 2019", acrescentou.

fonte: G1