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06/03/2018

Ajuste fiscal é imprescindível para recuperação econômica, aponta relatório da OCDE

O Relatório Econômico da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) traz uma série de recomendações ao Governo brasileiro, para os próximos anos, para que o País possa, futuramente, integrar o grupo. Entre elas, está a necessidade da implementação de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública em médio prazo e fomentar o crescimento econômico do Brasil.

De acordo com a OCDE, o aprofundamento das reformas, como a da Previdência, a redução de barreiras comerciais, como a diminuição de tarifas para importação, a melhora do clima de negócios e a maior integração à economia global podem elevar o Produto Interno Bruto (PIB) em pelo menos 20% ao longo de 15 anos. No entanto, o relatório salienta que as projeções correm o risco de não se concretizarem se não forem seguidas à risca medidas na área fiscal, podendo “reduzir a confiança e disparar a volta da recessão”, alerta o documento.

Para o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, nesse processo de recuperação econômica, a contabilidade precisa ser reconhecida, cada vez mais, como uma ferramenta de apoio ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e evidenciação de accountability no âmbito público.

Para melhorar o ambiente de negócios, Zulmir Breda acredita que uma das saídas está na convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão International Public Sector Accounting Standards (Ipsas). Segundo ele, elevar o padrão contábil do setor público é garantir transparência e credibilidade aos investimentos e transações internacionais, o que pode, gradativamente, melhorar a classificação de risco por agências estrangeiras. “Quando você traduz a verdade com mais qualidade das informações e dá transparência a essas informações, você aumenta a credibilidade.  E é com base nas informações contidas nas demonstrações contábeis que os investidores analisam o cenário e olham aonde fazer investimentos”, ressalta.

Entre outros apontamentos, o relatório da OCDE destaca que a corrupção é outro grande problema do país que afeta, diretamente, o desenvolvimento econômico brasileiro. Segundo o documento, “a luta contra a corrupção exigirá a continuidade das reformas para aperfeiçoar a prestação de contas”.

Nesse sentido, o presidente Zulmir Breda volta a reforçar o papel da contabilidade para a governança pública. “Se olharmos do ponto de vista dos mecanismos de controle da gestão, a contabilidade é uma importante aliada, que pode fornecer informações sobre custos de serviços e produtos, reduzindo as possibilidades de fraudes e superfaturamento. Manter uma estrutura adequada nessa área reduz risco para o gestor e aumenta a qualidade das decisões, pois a contabilidade tem como objetivo produzir informações tempestivas, justas e verdadeiras, contribuindo decisivamente para o processo de accountability do setor público”.

“Quando você faz isso, dentro da administração pública, você também contribui para a credibilidade das informações do Governo. A sociedade começa a olhar o balanço dos órgãos públicos de outra forma e começa a enxergar mais seriedade no trabalho das instituições com mais segurança”.

Além disso, para evitar a corrupção em contratos públicos, o relatório destaca ações mais amplas como o aperfeiçoamento das leis de contratações e compras públicas e a realização de auditorias e avaliações sistemáticas.

Processo de adesão à OCDE

Em 2017, o Governo brasileiro formalizou um pedido para a entrada do Brasil na OCDE, grupo que, atualmente, conta com 35 países, em sua maioria desenvolvidos. A adesão ao grupo aumentaria a confiança internacional no país, atraindo, assim, mais negócios e repercutindo positivamente no crescimento e no custo do financiamento da dívida soberana. No entanto, o país precisa cumprir as recomendações da organização, alinhando com as políticas da organização. Todo o processo pode levar, em média, cinco anos.

A OCDE produz estudos sobre a economia internacional em diversos segmentos, tais como combate à corrupção, governança econômica, educação e desenvolvimento social. Após ingressar no grupo, o país passa a ser monitorado para que as políticas combinadas sejam implementadas e desenvolvidas, com punições para quem não seguir os acordos.

Argentina, Bulgária, Romênia, Peru e Croácia são os demais candidatos que disputam com o Brasil o ingresso como sócio na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Acesse o relatório da OCDE aqui

fonte: Conselho Federal de Contabilidade