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10/10/2018

A Contabilidade na área Pública e para entidades do Terceiro Setor é debatida em palestras simultâneas

Com legislação específica, o Terceiro Setor também foi tema de painel nesta quarta-feira (10), durante a 58ª Concerj + XIV Prolatino. “Gestão Contábil e Imunidades Tributárias nas Entidades do Terceiro Setor” contou com apresentações do Dr. José Eduardo Sabo Paes, Procurador de Justiça do Distrito Federal, Carlos Silva, Sócio da Audisa Consultores Associados e Jair Araújo, Contador-Geral da Instituição São Camilo e Diretor da Fecontesp.

A moderadora, Dra. Daniela Tavares, Promotora de Justiça de Fundações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), elogiou a iniciativa, declarando: “O fortalecimento do Terceiro Setor passa por uma comunicação clara e efetiva entre o campo Jurídico e o campo Contábil, para que a sociedade tenha conhecimento sobre o que é, como atua e qual é a sua importância”.

A apresentação do Dr. Sabo Paes introduziu as demais, discorrendo sobre imunidades tributárias e apresentando o regime tributário específico, diferenciando “imunidade” e “isenção”. Em seguida, Carlos Silva apresentou a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (CEBAS); seguido por Jair Araújo, que relatou sua experiência à frente do Instituto São Camilo, elucidando aspectos da Contabilidade voltada ao Terceiro Setor.

Concomitantemente, no Auditório “Ivo Malhães de Oliveira”, acontecia o painel “A Contabilidade como instrumento de Transparência, Combate à Corrupção e à Lavagem de Ativos”, com Audrey Souza, Perito Criminal da Polícia Federal, Gildenora Milhomem, Subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Elias Martins, Vice-Presidente Operacional do CRCRJ, e mediação de Lygia Sampaio, Presidente da Federação dos Contabilistas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia (FEDCONT RJ/ES/BA).

Audrey Souza demonstrou como o crime organizado atua e propôs à plateia que uma saída para a corrupção é repensar o pacto social. O Perito citou escândalos de corrupção recentes como o “Petrolão” e o “Mensalão” e alguns acordos internacionais anticorrupção em que o Brasil é signatário. “A Corrupção não é restrita a um ou outro partido, é da natureza humana, as nações só vão conseguir combater a criminalidade organizada quando houver participação social efetiva", disse.

Em seguida, Gildenora Milhomem falou sobre o Processo de Convergência no Setor Público, a partir de suas experiências na Secretaria do Tesouro Nacional. Gildenora falou também sobre o Plano de Importação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e destacou o alinhamento às boas práticas internacionais, as estatísticas e os planejamentos fiscais aprimorados, a avaliação integral e controle do patrimônio, a transparência e a responsabilidade fiscal como Benefícios do Processo de Convergência.

O Vice-Presidente Operacional do CRCRJ, Elias Martins, mostrou como a corrupção vem ganhando espaço na mídia nacional através de manchetes dos grandes jornais e de que forma a má utilização dos recursos públicos é responsável pela deterioração da qualidade no atendimento das demandas da sociedade.