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13/12/2017

Crivella diz que vai recorrer ao STF contra decisão que impede aumento do IPTU

Rio - O prefeito Marcelo Crivella anunciou, nesta terça-feira, que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que impede o aumento do IPTU. A alteração do valor foi suspensa pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça nesta segunda. O aumento do imposto de 2018 havia sido aprovado pela Câmara dos Vereadores, em setembro.
 
A decisão foi obtida com base em duas ações diretas de inconstitucionalidade, movidas pelos deputado Flávio Bolsonaro (PSC) e a outra pelos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Lucinha (ambos do PSDB). Na ação, os parlamentares questionaram as medidas e pediram ainda que o prefeito Marcelo Crivella fosse intimado a prestar informações sobre o aumento.
 
Caso a liminar não seja cassada até janeiro, os carnês deverão ser emitidos com valores de 2017, corrigidos pela inflação. Os deputados consideraram as mudanças promovidas pela lei como 'injustiça fiscal'. 
 
Em reunião no Centro de Operações Rio, na manhã desta terça-feira, o prefeito elogiou o trabalho nos primeiros dias do programa Rio+Seguro, que resultou na prisão de 12 pessoas. Mas ele disse estar preocupado com a continuidade do programa após a suspensão do aumento do IPTU.
 
"Se a gente não conseguir o aumento para o IPTU teremos imensas dificuldades fiscais ano que vem e, talvez, até interromper nosso programa do Rio+Seguro. Podemos ter problema com a segurança, mas a nossa ideia com o Rio+Seguro é estendê-lo e não acabar. Para isso, contamos com a vitória lá em Brasília, no Supremo Tribunal Federal, para derrubar essa decisão", explicou.
 
fonte: O Dia