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03/11/2017

Mudanças do Simples Nacional 2018, confira

Estamos caminhando para 2018 e junto com a entrada de um novo ano chega para as micro e pequenas empresas uma série de mudanças na legislação do Simples Nacional, em especial no que se refere as empresas prestadores de Serviços. Vamos fazer um rápido resumo das mudanças que ocorrem para o próximo ano, o que incluem mudança na opção por cada anexo, o aumento do limite de faturamento, a mudança na forma de apuração dos impostos bem como suas alíquotas e uma figura híbrida entre Simples Nacional e Lucro Presumido para algumas situações.

Fator R

Entra em vigor uma nova forma de definição para enquadramento da empresa. As empresas prestadoras de serviço intelectuais, anteriormente dentro do Anexo VI, passam a se utilizar do Fator R (Folha de Pagamento dos 12 meses/Faturamento dos 12 meses) para definir se enquadram-se no anexo III ou no anexo V. Toda empresa possua uma folha de pagamento relevante (superior a 28% do faturamento) será tratada pelo anexo III enquanto que empresas de serviço intelectuais sem funcionário serão levadas ao anexo V, que possuí alíquotas maiores.

Limite de R$ 4.800.000,00

O que parece ser a melhor notícia da mudança do Simples vem acompanhada de sua parte mais complexa, por mais que o governo Federal tenha aumentado o limite, os governos Estaduais e Municipais parecem que não aprovaram a mudança.

A consequência disso é que, toda empresa que ultrapassar os 3,6 milhões de reais permanecem no Simples Nacional, mas tem o ICMS e o ISS fora do programa, basicamente como se fossem enquadrados no Lucro Presumido, o que gera todas as obrigações acessórias e complexidade de créditos e débitos tributários para a sua apuração. Nascem assim as empresas do meio-simples, uma figura hibrida entre os dois modelos.

Parcela a deduzir

Outra mudança, essa afetando a todos os beneficiados com o Simples Nacional, é a inclusão da Parcela a Deduzir, seguindo o modelo do Imposto de Renda Pessoa Física, que em cada mudança de faixa de apuração sofre alterações sutis junto com o desenvolvimento do faturamento, dessa forma temos uma alíquota nominal (apontada nos anexos) e a alíquota efetiva (calculada com base no imposto devido).

O lado positivo dessa mudança é que não existe mais um impacto relevante quando o contribuinte sobe de faixa, o lado negativo é que na maioria das comparações feitas existe um leve aumento no imposto. Existem sim situações onde o novo modelo sairá mais em conta, mas são pontuais e ligadas ao exato momento da mudança de faixas.

Com essas e outras mudanças menores teremos mais um Novo Simples Nacional entrando em vigor em 2018, novamente, é fundamental verificar qual o melhor enquadramento tributário. Se vale ou não a pena permanecer no benefício do Simples e ver o impacto dessas mudanças em seu negócio. A melhor pessoa para auxilia-lo nisso? Seu contador.