Notícias

06/06/2018

Governo diz que não tem dinheiro para cumprir o Refis Rural

O Congresso derrubou, em abril, o veto do presidente Michel Temer que reduziu o perdão de dívidas de agricultores. O chamado Refis Rural concede perdão de 100% nas multas e juros de dívidas de produtores rurais. Desde a derrubada do veto, ainda não foi implementado, pelo governo, o parcelamento dessas dívidas, que pode chegar a 176 meses.

Questionado pelo deputado federal Júlio César, do PSD piauense, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que não autorizou a renegociação das dívidas com os bancos, por não haver cobertura orçamentária.

O deputado Júlio César pediu para Guardia usar os recursos do aumento da arrecadação da Receita federal.

Mas o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, lembrou que a lei do teto de gastos impede o aumento de despesas do governo. Guardia disse ainda que o governo estuda como viabilizar o Refis Rural.

O ministro da Fazenda participou, nesta terça-feira (04), de um seminário no TCU, o Tribunal de Contas da União, sobre o financiamento de estados e municípios.

fonte: EBC