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27/09/2018

PIS e COFINS – Juros Recebidos de Clientes – Regime Cumulativo

Na hipótese de pessoa jurídica que se dedica ao comércio varejista de automóveis, no regime de apuração cumulativa do PIS e da COFINS:
 
 
a) estão sujeitas à incidência da contribuição as receitas auferidas em razão da cobrança contra seus clientes de juros por atraso no adimplemento de obrigação;
 
b) não se sujeitam à incidência da contribuição as receitas financeiras decorrentes de:
 
– rendimentos de aplicações de disponibilidades financeiras em investimentos com rentabilidade fixa ou variável;
 
– “variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes” (art. 9º da Lei nº 9.718, de 1998);
 
– obtenção de descontos pela pessoa jurídica adquirente junto a seus fornecedores.
 
Base: Solução de Consulta Cosit 134/2018