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05/01/2018

Prazo para pagamento do eSocial dos empregados domésticos termina nesta sexta-feira

RIO - Os empregadores domésticos devem ficar atentos ao vencimento das guias do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), que reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias, referente às competências do mês de dezembro e ao décimo terceiro salário que, este mês, ocorrerá nesta sexta-feira, dia 5 de janeiro. O vencimento geralmente ocorre no dia 7 de cada mês, mas é antecipado quando a data está fora de um dia útil.

Nesta guia, o empregador deve emitir o documento que consta o INSS referente ao décimo terceiro salário. Além disso, sobre a parcela do décimo terceiro incidem alguns encargos. As contribuições referentes a segunda parcela serão apuradas no DAE de dezembro, com o vencimento neste dia 5.

As guias geradas a partir dessa data serão calculadas com multa de 0,33% por dia de atraso. Para a emissão do documento, o empregador deve acessar a página do eSocial.

Pagamento em duas guias

Neste DAE, incidem o INSS do empregado, o INSS do empregador e o seguro de acidente de trabalho (GILRAT) no valor de 0,8%, equivalente ao valor total do décimo terceiro (somando a primeira e segunda parcela do décimo terceiro).

Em janeiro, o empregador doméstico terá dois DAE’s: um será referente ao pagamento do mês de dezembro, que virá adicionado o FGTS e a antecipação da multa de 40% do FGTS sobre a segunda parcela, além do Imposto de Renda. O outro DAE será referente ao décimo terceiro salário, que virá adicionado o INSS e o GILRAT, somente sobre o décimo terceiro, com base no valor integral.

Na primeira parcela do décimo terceiro salário, os encargos foram: o FGTS (8%) e a antecipação da multa do FGTS (3,2% ao mês), referente ao valor pago à empregada.

Sistema fora do ar

De acordo com a Receita Federal, o sistema ficará indisponível a partir do dia 6, com previsão de retorno no dia 8. Nesse período, haverá manutenção para otimização do sistema, que trará diversas funcionalidades de navegação, com tela mais limpa, atalhos e uma linha do tempo para acessar as folhas de pagamento. O fisco recomenda que os usuários façam quaisquer ajustes ou resolvam pendências até o dia 5.

Folha de pagamento de janeiro

A Receita Federal informou que a folha de pagamento dos empregados domésticos de janeiro será disponibilizada apenas quando forem divulgadas as Tabelas de Alíquotas e Salário Família do INSS para 2018, previsto para ocorrer até dia 15 de janeiro

fonte: O Globo