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14/05/2018

CRCRJ inicia tratativas com RFB para orientação aos Profissionais que receberam acórdãos sobre GFIP

Em reunião realizada nesta segunda-feira (14) com os auditores da Receita Federal Edinei Santos e Sérgio Friedlaender, o Vice-Presidente do CRCRJ, Samir Nehme, iniciou tratativas com o órgão para dar orientação padronizada aos Profissionais da Contabilidade que receberam acórdãos com o indeferimento de suas solicitações de exclusão de débito da GFIP, referentes a 2015.

Os auditores ressaltaram que existe a possibilidade de parcelamento do débito, na modalidade simplificada não-previdenciária. Os descontos previstos são de 30% no caso de pagamento à vista e 20% parcelado, dentro do prazo de 30 dias corridos após a ciência de recebimento do documento.

O procedimento deverá ser feito pelo e-CAC.

Caso o débito não esteja disponível, a Divisão de Orientação ao Contribuinte (DIVIC) recomenda que o contribuinte ou seu representante compareça à Unidade de Atendimento da Receita Federal por meio de agendamento, preferencialmente munido do rastreamento do documento, que deve ser retirado no site dos correios, para inclusão da data de ciência no Sistema da RFB. Após, o débito deverá aparecer automaticamente no e-CAC.