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28/12/2017

Pagar hora extra pode ficar mais caro para empresas

Uma mudança sinalizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na semana passada pode tronar o pagamento de horas extras mais caro para as empresas, aumentando a pressão pela adesão ao banco de horas.

Quando um funcionário recebe horas extras habitualmente, ele também ganha a mais pelo descanso semanal aos domingos - se a jornada normalmente é de nove horas, por exemplo, o descando deve valer nove horas, segunda a lei trabalhista atual.

Para cada hora extra trabalhada, portanto, o empregado tem direito a um descanso proporcional, o que gera um adicional todo mês.

A justiça, porém, não considerava esse adicional na base salarial usada para calcular férias, 13º e aviso prévio e outras verbas trabalhistas.

Neste mês, o entendimento mudou em uma comissão no tribunal, e depois deve virar súmula (orientação com força de lei para os juízes).

"A mudança causa um aumento de despesa muito grande para as empresas. A partir de agora, elas vão precisar rever suas práticas de hora extra e usar mais o banco de horas", diz Tricia Oliveira, sócia do Trench Rossi Watanabe.

A orientação anterior era polêmica e gerava muitos recursos ao tribunal, diz Caroline Marchi, sócia do Machado Meyer.

"Houve uma sinalização de que vai haver uma mudança, mas o texto ainda não foi alterado", afirma.

REFORMA

A reforma trabalhista permite que os trabalhadores firme um acordo individual com o empregador para aderir ao banco de horas, regime em que as horas excedentes são compensadas em outro dia.

A lei dita que a hora extra deve ser paga com adicional de 50%, o que vale para as horas "vencidas" no banco.

No comércio paulista, a maioria das empresas já adota banco de horas, segundo Sarina Manata, assessora jurídica da Fecomercio-SP.

"No fim do ano, quando as lojas fecham mais tarde, o funcionário pode compensar tirando folga depois, durante a semana", diz Manata.

Para Yussif Ali Mere Jr., presidente da Fehoesp, de hospitais de São Paulo, a mudança na regra do TST "vai na contramão do que estamos vivendo, que é a flexibilização das leis trabalhistas".

"Já adotávamos o banco de horas em convenção coletiva, e agora queremos ampliar o seu uso", afirma Mere Jr. 

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fonte: Folha de São Paulo