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05/06/2018

Juiz do DF ordena Congresso a instalar comissão para auditoria da dívida pública

Um juiz do Distrito Federal determinou que o Congresso Nacional instale em 30 dias uma comissão mista para realizar uma auditoria da dívida pública. A decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do DF, estipula uma multa diária de R$ 100 mil a ser paga pelo presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE), em caso de descumprimento da ordem.

A decisão foi proferida em uma ação civil pública movida pela entidade Associação Auditoria Cidadã da Dívida contra a União alegando omissão do estado, uma vez que há previsão em um artigo da Constituição para a realização da auditoria. A comissão mista teria os mesmos poderes de uma comissão parlamentar de inquérito e deve contar com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

"Concedo em parte a tutela de urgência requerida, visto que o direito alegado pela parte autora é estreme de dúvidas e o perigo de dano ao resultado útil do processo resta demonstrado, em face da proximidade do término do atual ano legislativo, porquanto a população brasileira tem sofrido há quase três décadas com os inúmeros contingenciamentos do orçamento público para o pagamento da dívida, em evidente prejuízo às diversas políticas públicas que deixaram de ser promovidas pelos últimos governos em razão da escassez de recursos financeiros, em especial, na área da saúde, da educação e da segurança pública", argumentou o juiz.

fonte: O Globo