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19/03/2018

GA das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público realiza 20ª reunião

O Grupo Assessor (GA) da Área Pública do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou nesta terça (13) e quarta-feira (14) a 20ª Reunião Ordinária de trabalho. A equipe dá seguimento ao processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que deverão ser publicadas, gradualmente, até 2021. Entre os destaques da pauta, os membros do GA realizaram  a segunda etapa de discussão sobre mais seis minutas NBC TSP, que deverão entrar em audiência pública em maio.

Segundo o coordenador executivo do GA, o vice-presidente Técnico do Conselho, Idésio Coelho, o encontro foi positivo e os trabalhos seguem em ritmo acelerado. “Contamos com o envolvimento assíduo de todos os membros e, hoje, trabalhamos em mais uma fase intermediária desse processo. Caso as minutas em análise sejam aprovadas pelo Plenário em abril, elas serão disponibilizadas, em maio, para audiência pública”, ressaltou.

A coordenadora operacional do GA, a subsecretária de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, Gildenora Batista Dantas Milhomem, chamou a atenção para a necessidade da participação do público às audiências públicas que disponibilizam as minutas das normas para considerações. Atualmente, existem quatro disponíveis no site do CFC. São elas: NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 1 – Presentation of Financial Statements; NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, convergida a partir da Ipsas 2 – Cash Flow Statements; NBC TSP 14 – Custos de Empréstimos, baseada na Ipsas 5 – Borrowing Costs; e a NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados, relativa à Ipsas 39 – Employee Benefits. Para participar, clique aqui. Elas estarão disponíveis até o dia 30/4/2018.

“A convergência está acontecendo de forma gradual e necessitamos da participação de todos os que serão impactados por esse processo, para o fortalecimento e transparência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como possibilitar a comparabilidade entre países”, disse Gildenora.

Outro ponto importante do encontro foi a discussão sobre a formatação do V Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público (V SBCASP), que será realizado em Brasília (DF), no período de 26 a 27 de abril. Para a coordenadora Gildenora, o evento será importante para intensificar o debate e a transparência sobre o trabalho de convergência e adequação às normas.

Já o coordenador operacional-adjunto do GA, coordenador-geral das Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Leonardo Nascimento, reforçou a necessidade de uma participação mais efetiva dos países da América Latina no processo de convergência. Nesse âmbito, ele informou que o GA pretende realizar, durante o V SBCASP, um encontro com especialistas convidados e com a participação de membros do International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), visando discutir e receber contribuições sobre o processo de convergência do Brasil. Leonardo também é membro do Ipsasb.

Leonardo também afirmou que outra ação é buscar melhorias ao formato do Fórum dos Contadores Governamentais da América Latina (Focal). O fórum é uma rede permanente, apolítica e sem fins lucrativos, que busca ser reconhecida como uma entidade de análise, pesquisa, reflexão e troca de experiências e boas práticas entre os países para o desenvolvimento profissional de contabilidade. “O V SBCASP também pode ser uma oportunidade para conversarmos sobre o assunto. A ideia é que as discussões dentro do fórum possam ter desdobramentos mais efetivos pós-evento”, disse.

Novas minutas

Nesta reunião, os relatores apresentaram as minutas das NBCs TSP 16 a 21 que estão na segunda etapa de discussão.

São elas: NBC TSP 16 –  Demonstrações Contábeis em Separado, referente a Ipsas 34 – Separate Financial Statements; NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas, convergida a partir da Ipsas 35 – Consolidated Financial Statements; NBC TSP 18 – Investimento em Coligadas  Negócios Conjuntos, relativa a Ipsas 36 – Investments in Associates and Joint Ventures; NBC TSP 19 – Contratos Conjuntos, baseada na Ipsas 37 – Joint Arrangements; NBC TSP 20 – Evidenciação de Participações em Outras Entidades, relativa a Ipsas 38 – Disclosure of Interests in Other Entities; e a NBC TSP 21 – Combinações de atividades e entidades no setor público, referente a Ipsas 40 – Public Sector Combinations.

Grupo Assessor

O processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que são editadas pelo comitê da International Federation of Accountants (Ifac) para a área pública (Ipsasb), é uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O trabalho, iniciado em 2015, já resultou na aprovação e publicação, pelo CFC, da Estrutura Conceitual e de mais dez Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Para 2018, está prevista a convergência de mais 11 normas.

Todo o processo é iniciado no Grupo Assessor (GA) da Área Pública do CFC com a análise das Ipsas para a adequação dos conteúdos dos normativos internacionais à realidade brasileira. Após as considerações realizadas durante a etapa da audiência pública, as minutas são concluídas e direcionadas à análise do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade. Se aprovadas, as NBCs TSP convergidas são incorporadas ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A vigência das normas é definida de acordo com o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, conforme a Portaria STN nº 548/2015.

O GA conta com representantes das três esferas de Governo e da academia. O grupo possui os seguintes integrantes: Idésio Coelho, Gildenora Batista Dantas Milhomem, Leonardo Silveira do Nascimento, Ayres Fernandes da Silva Moura, Bruno Pires Dias, Bruno Ramos Mangualde, Eder Sousa Vogado, Felipe Severo Bittencourt, Flávio George Rocha, Gilvan da Silva Dantas, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, Janilson Antonio da Silva Suzart, Lucy Fátima de Assis Freitas, Patrícia Varela, Renato da Costa Usier e Rosilene Oliveira de Souza.

A coordenação do GA está a cargo de Idésio Coelho – coordenador Executivo; Gildenora Milhomem – coordenadora Operacional; e Leonardo Nascimento – coordenador Operacional-Adjunto.

fonte: Conselho Federal de Contabilidade