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15/09/2020

CRCRJ se reúne com deputado Chicão Bulhões para tratar do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária

Em fase de articulação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, de autoria dos deputados Chicão Bulhões e Alexandre Freitas, foi tema de reunião realizada nesta terça-feira (15), entre Bulhões, o Presidente do CRCRJ, Samir Nehme, o Conselheiro Manuel Domingues e Pinho e a Contadora Adriana Costa.

O projeto tem como objetivo estimular a melhora da arrecadação no estado do Rio e trazer desburocratização, sem sobrecarregar ainda mais o contribuinte com alta de impostos. “No CRCRJ, acreditamos em projetos que prestigiam o contribuinte adimplente, regular. E como os profissionais da contabilidade estão na linha de frente das empresas, enviamos o PL para a Comissão de Assuntos Tributários do CRCRJ e trouxemos algumas contribuições preliminares”, explicou o Presidente Samir Nehme.

Entre as sugestões, destacam-se: criação do conselho de defesa do contribuinte, com assento ao CRCRJ para contribuições técnicas; exigência, no preenchimento do cadastro como contribuinte estadual, de inserção do campo “profissional da contabilidade responsável técnico”; e garantia de atendimento prioritário ao profissional da contabilidade nas repartições públicas estaduais, de modo a otimizar os processos de envio de informações para o ente público.

“O contador vai ter protagonismo na discussão desse PL. Afinal, é ele que está na ponta e conhece o dia a dia em termos de conformidade tributária. Vamos ouvir a categoria contábil para uma construção mais saudável dessa legislação e, nesse sentido, contamos muito com o CRCRJ”, afirmou o Deputado Chicão Bulhões.