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20/02/2018

Sefaz-RJ publica Resolução nº 224, com tabela de percentuais de ICMS

Foi publicada, nesta terça-feira (20), no Diário Oficial, a Resolução SEFAZ nº 224, de 19 de fevereiro de 2018, que altera a parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que trata do Simples Nacional, em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 155, de 27 de outubro de 2016.

A TABELA 1 da Resolução indica os percentuais de repartição dos Tributos referentes ao ICMS.

Confira a Resolução na íntegra.