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05/07/2018

Governo aposta na convalidação de incentivos

O Governo do Estado do Rio de Janeiro aposta na convalidação de seus incentivos fiscais pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para ampliar a retomada do desenvolvimento econômico no território fluminense. A proposta foi o principal tema debatido no encontro de secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, promovido pela Secretaria estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico ontem, no Palácio Guanabara. Ao abrir o evento, o vice-governador Francisco Dornelles ressaltou a importância da parceria entre o governo estadual e os municípios para o crescimento do Rio de Janeiro.

RECUPERAR

– É importante mostrar aos secretários municipais de Desenvolvimento o esforço que estamos fazendo para recuperar a política de crescimento econômico do Estado. Tivemos anos extremamente complexos e difíceis, fomos obrigados a declarar a calamidade financeira do Estado para receber os créditos extraordinários, tivemos que assinar um duro Regime de Recuperação Fiscal e é importante que esses municípios conheçam o que fizemos e que, de forma entrosada, possamos recuperar as políticas de desenvolvimento – afirmou Dornelles.

O secretário estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Sérgio Pimentel, lembrou a relevância que os municípios vêm ganhando como entes da federação nos últimos anos.

– A participação dos municípios é fundamental dentro da visão de desenvolvimento do estado. É no município que começa a educação básica, que as indústrias são instaladas, que a atividade turística vai acontecer, portanto, vamos criar condições para que o Brasil cresça. Tenho certeza de que sairemos daqui com propostas que serão fundamentais para prosseguir, não só nesses próximos seis meses, que o governo tem seu trabalho a fazer, mas que também possamos criar condições de desenvolvimento de longo prazo em nosso estado – destacou Pimentel.

O secretário da Casa Civil afirmou ainda que há obscurantismo na área fiscal quando críticos alegam que a concessão de incentivos fiscais para a instalação de novas indústrias é perniciosa. Ele argumentou que todos os estados oferecem incentivos, que acabam gerando empregos, como aconteceu no Sul Fluminense, com a chegada da indústria automotiva.

Estados devem apresentar carteiras de incentivos

No encontro, o deputado Christino Áureo, membro da Comissão de Tributação, Fiscalização e Controle da Arrecadação da Alerj, ressaltou o empenho do Rio para a convalidação, junto ao Confaz, dos incentivos e outras formas de benefícios que o estado oferece a empreendimentos. Todos os estados têm até o dia 30 deste mês para apresentar ao Confaz a sua carteira de incentivos, para que seja convalidada pelo Conselho. Christino, que já foi secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, afirmou que o evento foi uma ocasião para se reforçar a importância dos incentivos fiscais.

O parlamentar disse ainda que municípios que concederam incentivos e atraíram empresas deram uma grande contribuição na arrecadação do Estado.

– Nos últimos 20 anos da concessão de incentivos, nós demonstramos que o gasto tributário que se teve para conceder incentivo foi coberto pela ampliação da arrecadação de ICMS que se teve no período. E, ainda, com ganho. Conseguimos manter ao longo desse período, na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), na média, 240 mil a 250 mil empregos diretos gerados por essa política de desenvolvimento do estado e dos municípios. Foram gastos com incentivos aproximadamente R$ 5 bilhões por ano, dos quais mais de R$ 3 bilhões não foi o Estado que criou, são do Confaz. O Estado e os municípios do Rio respondem por cerca de R$ 2 bilhões – concluiu Áureo.

Outras ações

No encontro, o governo também anunciou outras ações a serem realizadas para as oito regiões do estado, como a disponibilização de acesso a uma inovadora plataforma com quase 160 indicadores econômicos e sociais – visando à formulação de políticas públicas –, além da organização de uma rodada de negócios do Compra Rio, na Associação Comercial de Volta Redonda, no início do próximo semestre.

A plataforma poderá ser acessada pelos gestores municipais durante um ano. É uma parceria entre a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), Sebrae e Aequus Consultoria.

Outra ferramenta de dados disponibilizada no encontro para os municípios é a série Cadernos Regionais, que pode ser acessada por meio do link http://www.rj.gov.br/web/sedeis/exibeconteudo?article-id=7286616.

Também apresentaram ações para o desenvolvimento dos municípios o diretor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), Edson Valadão, a diretora da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), Dara de Souza e o vice-presidente da Jucerja, Antônio Florêncio Queiroz.

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fonte: Governo do Rio de Janeiro