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26/02/2018

54 municípios ainda não aderiram ao Alvará Eletrônico da Junta Comercial

72 horas. Esse é o prazo previsto de abertura de registros empresariais por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin), que permite a simplificação de procedimentos para o registro empresarial e emissão de alvará eletrônico. O Sistema é viabilizado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), e já está em total funcionamento em 38 municípios.

Entre os 54 municípios restantes, 42 já estão integrados ao Regin, porém, não instituíram o Alvará Eletrônico. Os demais 12 municípios não realizaram nem a primeira etapa.

Para o Vice-Presidente do CRCRJ, Samir Nehme, é fundamental que todas as cidades implantem o Sistema, “porque é um benefício muito grande no sentido de dar celeridade ao processo de abertura de empresas, facilitando a vida do empresário e do profissional da contabilidade”.

Em cerimônia de 10 anos da RedeSimples no Rio de Janeiro, realizada no último dia 6 de fevereiro, no Palácio da Guanabara, o Governador Luiz Fernando Pezão anunciou que o Governo do Estado fará esforços para incluir todos os municípios fluminenses no Regin. Na ocasião, foi assinado convênio entre a Jucerja e a Secretaria de Fazenda para permitir a troca de informações cadastrais no sistema, eliminando a necessidade do Documento de Cadastro do ICMS (Docad), possibilitando o acesso a pesquisas mútuas interligadas entre as duas bases, para gerar informações e permitir as emissões dos números de inscrição no CNPJ e Inscrição Estadual pela Secretaria.

O Presidente da Jucerja, Luiz Velloso, anunciou, ainda, que em breve haverá mais simplificação no processo, já que está prevista a integração com a secretaria do Ambiente, processo inédito no país.

Veja, abaixo, o mapa de adesão ao Regin.