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09/01/2019

CRCRJ recebe Instituto Doméstica Legal para proposta de parceria

O Presidente do CRCRJ, Waldir Ladeira, o Vice-Presidente, Samir Nehme, e o Delegado do Conselho em Jacarepaguá, Arthur Santos, receberam nesta quarta-feira (09) o Presidente do Instituto Doméstica Legal e do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Mario Avelino, que propôs uma parceria entre as entidades, visando o desenvolvimento de ações que beneficiem os Profissionais da Contabilidade, o empresário e o trabalhador doméstico.

Segundo Avelino, “quanto mais emprego formal, mais trabalho para os Profissionais da Contabilidade”. Nesse sentido, sua proposta de parceria inclui a realização de campanhas conjuntas, como a “Diarista seja Mei”, que busca incentivar que toda diarista seja segurada com os benefícios do INSS; e os abaixo-assinados “Mais formalidade no emprego doméstico” e “Pelo fim da contribuição social de 10% no fundo de garantia”.

Ele também solicitou o apoio do Conselho na busca pela aprovação dos Projetos de Lei 8.681/2017, que dispõe sobre a recriação do Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (REDOM); 11.181/2018, que busca tornar permanente a restituição do INSS do empregador doméstico no Imposto de Renda; e PL 4.566/2008, que propõe mudanças no Fundo de Garantia.