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08/01/2019

CFC/CRCs reforçam fiscalização sobre ocupação de cargos públicos

Cumprindo sua missão institucional de defender as prerrogativas da profissão contábil, o CFC e os CRCs, estão trabalhando junto aos governos federal e estaduais para fiscalizar a nomeação para os cargos públicos que são privativos de contadores ou técnicos em contabilidade, em todas as áreas da administração pública.
 
O intuito é assegurar que os cargos cujas atribuições sejam privativas de profissional da contabilidade, nos termos do DL 92925/46, sejam ocupados por quem é registrado nos Conselhos Regionais de Contabilidade.  Mas, a ação empreendida pelo sistema CFC/CRCs, neste início de governo, busca também uma ocupação de espaços na administração pública para cargos que,  embora não sendo privativos de profissional contábil, tenham relação direta com a atividade exercida cotidianamente pela classe contábil, como são os casos das Juntas Comerciais, Tribunais Administrativos de Recursos Fiscais, Secretarias de Fazenda, dentre outros.
 
Além disso, o CFC também ressalta a importância dessa ação para assegurar vagas para contadores nas Auditorias Internas, nos Conselhos Fiscaise Comitês de Auditoria Estatutários das empresas estatais, em cumprimento ao dispostona Lei Federal 13.303 de junho de 2016 e no DL 9295/46.
 
“Queremos reforçar a orientação para uma atuação firme e forte nesse início de novos governos no País. A Fiscalização dos CRCs vai acompanhar e agir em qualquer situação na qual nossas prerrogativas profissionais não sejam respeitadas. Mas quero aqui conclamar toda a classe para denunciar ao CRC do seu estado os casos que tiver conhecimento de ocupação de cargos em órgãos públicos por quem não é registrado no Conselho.” disse o presidente do CFC, Zulmir Breda.