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29/03/2019

Cogire envia Ofício solicitando revisão do novo Código de Vigilância Sanitária Municipal

O Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial (Cogire), do qual o CRCRJ é membro, enviou ofício, no dia 27 de março, ao Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, solicitando a revisão e adequação do Novo Código de Vigilância Sanitária Municipal, para garantir que a Licença Sanitária seja exigida apenas para atividades econômicas e empresariais ligadas às atividades sanitárias, segundo os critérios de risco da Anvisa.

Trata-se de uma formalidade após a reunião realizada no dia 20 de março, em que o CRCRJ pleiteou que a prefeitura não cobre a taxa para atividades que não apresentam risco à saúde da população, tendo em vista que a medida irá onerar ainda mais a abertura de novos negócios. Clique para conferir o Ofício na íntegra.