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25/07/2018

Como funciona a transição do funcionário CLT para PJ

Apesar da Constituição Federal reger princípios para tratamento diferenciado a pequenas e médias empresas no Brasil e, em 2006, ter criado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de pequena de pequeno porte, por meio da Lei Complementar nº 123, nunca, na prática, houve grandes favorecimentos ou estímulos consideráveis a esta categoria de empresas.
 
Neste período, embora muitas empresas deste tipo tenham sido abertas diariamente e sejam consideradas peças cada vez mais importantes na engrenagem da economia e geração de empregos, muito pouco se evoluiu para a criação de modalidades laborais e ajustes na relação entre empregado e empregador, tendo em vista vários princípios do direito do trabalho que protegem o trabalhador.
 
Mesmo os acordos informais e a flexibilidade nos horários e pagamentos feito entre eles acabam, posteriormente, em processos na justiça por ferir tais princípios. Desta forma, evidencia-se que muito pouco se evoluiu.
 
As pequenas e médias empresas necessitam de estímulos mais expressivos para seu desenvolvimento, contudo, mesmo com várias críticas a Reforma Trabalhista, ela traz, mesmo timidamente, alguns pontos que demonstram claramente a ideia de tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas.
Atualmente, o mercado e as relações de trabalho têm passado por algumas mudanças. É notório, por exemplo, o aumento de ofertas de emprego como pessoa jurídica, e muitos funcionários que antes eram contratados em regime CLT estão aceitando a possibilidade de trabalharem como PJ.
 
 
Além disso, também existem os casos de trabalhadores que decidem empreender em pequenos negócios e ganham uma nova responsabilidade: informar-se a respeito das obrigações de ter uma micro ou pequena empresa.
 
Nesse momento de mudanças, é comum surgirem muitas dúvidas sobre os benefícios, deveres e precauções de um PJ. Nessas condições de trabalho, o 13º salário, férias e o fundo de garantia pelo tempo de serviço geralmente são abolidos. No entanto, algumas companhias procuram manter alguns desses itens. Cabe ao empregado fazer alguns cálculos e avaliar se o salário suprirá a ausência de todos esses benefícios.
 
Outra questão que deve ser levada em consideração diz respeito à contribuição para a Previdência Social, que traz benefícios como a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte entre outros.
 
Além disso, para abrir uma empresa é necessário contratar o contador que ficará responsável pelos formulários, entrega da declaração do Imposto de Renda da companhia e da pessoa física, entre outras obrigações. Esses são alguns dos detalhes que um funcionário ao virar PJ deve começar a se preocupar. Não é impossível realizar essa transição, mas é necessário estar ciente de cada ponto burocrático para não enfrentar problemas no futuro.