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04/06/2018

Tarifa de ônibus sobe, mas relatórios apontam falta dos dados que deveriam influenciar valor

Empresários e prefeitura anunciaram que a tarifa dos ônibus do Rio passará de R$ 3,60 para R$ 3,95, mas relatórios entregues à Câmara Municipal apontam que dados que deveriam influenciar o cálculo do preço da passagem ainda são uma caixa-preta. Os documentos indicam que não há informações claras sobre o faturamento dos consórcios que operam as linhas da cidade, a margem de lucro obtida com a exploração do serviço e o valor dos cerca de 8 mil coletivos que circulam pelas ruas cariocas. As contas têm mistérios até para os auditores independentes que, desde 2010, têm sido contratados pelas próprias viações para analisar seus balanços. Eles emitiram vários alertas, nos quais informam que não tiveram acesso a indicadores necessários para a avaliação da contabilidade dos operadores do sistema.

A pedido do GLOBO, os resultados das auditorias — obtidos pela CPI dos Ônibus da Câmara — foram avaliados por um especialista indicado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRCRJ). O auditor Antônio Ranha, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional da entidade, confirmou que os técnicos fizeram ressalvas por conta da insuficiência dos dados. Segundo ele, sequer é possível checar se a margem de lucro prevista nos contratos de concessão (conhecida como Taxa Interna de Retorno, ou TIR) foi, de fato, a informada pelos consórcios.

— Os dados oferecidos para análise dos auditores são bastante limitados. Com base nos relatórios não é possível avaliar, por exemplo, se a tarifa de R$ 3,60 está correta — diz Ranha.

DIFICULDADES RECORRENTES

Os documentos se referem ao período de 2010 a 2016 — os de 2017 ainda não foram entregues à Secretaria municipal de Transportes — e mostram situações curiosas. Tanto em 2015 quanto em 2016, os auditores não puderam acompanhar em tempo real o fluxo de caixa das empresas, e, por isso, eles preferiram se abster da tarefa de confirmar ou contestar a veracidade das informações. para piorar, os especialistas tiveram que trabalhar com dados que nem sempre estavam completos.

No ano retrasado, os auditores tampouco conseguiram confirmar com os quatro consórcios do Rio se a receita obtida por meio da exploração do serviço correspondia à realidade, de novo por falta de dados confiáveis. “Não conseguimos validar, nem por procedimentos alternativos, a totalidade dos valores selecionados para teste”, escreveram nos relatórios.

Os auditores destacaram ainda que não tiveram acesso às garagens das empresas de ônibus. Assim, não puderam averiguar se as informações sobre o valor de mercado da frota (como idade e estado de conservação dos coletivos) correspondia à realidade.

“Não foi possível confirmar a existência física das frotas nas empresas concessionárias”, informaram os auditores em um documento referente ao ano de 2011.

A Secretaria municipal de Transportes não quis se manifestar, mas lembrou que as informações prestadas também são alvos, desde 2015, de uma auditoria contratada pela prefeitura à PricewathersouseCoopers (PwC). No entanto, os auditores da empresa também enfrentam problemas para obter dados. Um deles, Ronaldo Matos Valiño, admitiu isso em depoimento à CPI dos Ônibus:

— Basicamente, posso dizer que a gente tinha dificuldades para receber todas as informações financeiras e todos os detalhes mais operacionais dos consórcios.

Para o promotor Rodrigo Terra, da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Direito do Consumidor e coordenador das ações do Ministério Público que questionam as regras para os reajustes das passagens, os consórcios deixam de apresentar balanços confiáveis por uma estratégia pensada para evitar uma redução das tarifas. O vereador Tarcísio Motta (PSOL), que integrou a CPI, engrossa a crítica:

— As dificuldades enfrentadas pelos usuários mostram que o setor tem uma caixa-preta sobre faturamento que é deliberada.

Entre 2010 e 2014, os auditores nem chegaram a emitir pareceres sobre as contas, limitando-se a confrontar dados contábeis informados pelos consórcios com documentos fiscais. Só a partir de 2015 que o município passou a exigir prestações de contas padronizadas com base em normas brasileiras de contabilidade, o que nem sempre foi cumprido.

Ontem, após o anúncio da tarifa de R$ 3,95, o prefeito Marcelo Crivella afirmou esperar que, com o novo acordo assinado, os números do sindicato Rio Ônibus se tornem mais transparentes.

— As empresas que não apresentarem o balanço vão perder a concessão. Caixa-preta, nunca mais — disse Crivella.

Já o presidente do Rio Ônibus, Cláudio Callak, garantiu que as auditorias estão sendo aprimoradas. Mas ele argumentou que, segundo o contrato de concessão, esses levantamentos não influenciam nem dizem respeito ao reajuste anual das passagens:

— Não se deve confundir (o reajuste) com as revisões extraordinárias e o reequilíbrio (das tarifas), feitos a cada quatro anos. Aí, sim, é necessária a auditoria. O que a cidade não suportava mais é a pior crise do sistema de transportes.

fonte: O Globo