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13/02/2020

Demandas dos Profissionais da Contabilidade são levadas pelo CRCRJ para 3ª edição do Fórum Fisco Cidadão

Realizada na última quarta-feira (12), a terceira edição do Fórum Fisco Cidadão, evento da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), contou com a presença do Presidente do CRCRJ, Samir Nehme, que levou uma série de demandas e apresentou a proposta de assinatura de convênio operacional entre as entidades para intercâmbio de informações, realização de ações de educação fiscal e estabelecimento de canal de comunicação direto.

 As demandas apresentadas foram: a não suspensão da inscrição estadual por período de inatividade para contribuintes com objeto social de prestação de serviços e comércio; correção sistêmica no registro de operações em cartão de crédito, o qual recorrentemente tem imputado operações erradas ao contribuinte; e prazo de disponibilização de arquivos XML para cinco dias, tendo em vista a grande quantidade de profissionais que prefere utilizar o programa Fisco Fácil para obter os arquivos de NF-e.

A Sefaz-RJ também apresentou novidades, como o aprimoramento da interface de justificativa do Aviso Amigável; a implementação de uma interface para obtenção de informações de ISS dos municípios; e a criação da Comunicação de Divergências, que será uma espécie de notificação de informação que pode vir a ser uma irregularidade.

No que toca a solicitação de Convênio, este foi mais um movimento do Conselho em busca do aprimoramento de suas ações de fiscalização, assim como já foi pleiteado junto à Receita Federal e à Junta Comercial do Rio de Janeiro.